A AGP tira a sua dúvida (18)

O que é Processo de Nulidade?

Depois que a marca é concedida, há um prazo de 180 dias para que qualquer legítimo interessado, mediante argumentos e/ou provas, solicite o cancelamento do registro, ou seja, sua anulação.

Quando a marca recebe um pedido de nulidade, ela continua “valendo” até que o INPI decida sobre a solicitação de Nulidade, acatando-a ou negando-a. O titular da marca tem 60 dias para apresentar sua defesa no caso de pedido de nulidade.

Havendo ou não defesa (manifestação), o processo continua e o técnico do INPI analisa os argumentos apresentados.

O INPI não tem prazo para julgar um processo de nulidade, assim como qualquer outro procedimento por ele realizado.

Deseja mais informações?
– Ponta Grossa, PR (Matriz) – (42) 3025-2751
– Cascavel, PR – (45) 3224-7950
– Itapetininga, SP – (15) 3272-9192
– Londrina, PR – (43) 9-9956-9640 / 9-9115-2333
– Francisco Beltrão, PR – (46) 3211-2800
– Maringá, PR – (44) 3031-9671

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