A AGP TIRA SUA DÚVIDA (21)

> Posso registrar como marca nome de personagens de quadrinhos ou do cinema?

Não. Apesar de muitos deles não estarem registrados em nenhuma das 45 classes previstas no INPI, existe uma restrição na própria Lei de Marcas (nº 9.279) que proíbe que títulos ou personagens protegidos pelo direito autoral sejam registrados como marca, salvo com consentimento do autor.

Esse tipo de erro é especialmente mais comum em conjuntos musicais, bandas de rock, etc.

Entretanto, para licenciar a marca para produtos, o titular do direito autoral precisa registrar a marca.

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