Supremo dos EUA ordena registrar marca com potencial ofensivo

Supremo dos EUA ordena registrar marca com potencial ofensivo

Em uma decisão que provavelmente ajudará os esforços do time de futebol americano Washington Redskins em proteger suas marcas registradas, a Suprema Corte dos EUA decidiu nesta segunda-feira (19) que o governo não pode se recusar a registrar como marcas nomes potencialmente ofensivos.

Uma lei que negasse proteção a marcas ofensivas, afirmou o tribunal, violaria a primeira emenda à Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.

Os juízes decidiram por unanimidade, mas com argumentos diferentes.

A decisão, que envolve uma banda de rock formada por norte-americanos de origem asiática chamada The Slants [slant eyes = olhos puxados], provavelmente também significa que o Redskins vencerá sua batalha para manter a proteção federal à sua marca registrada.

A lei em questão em ambos os casos nega proteção a marcas registradas que possam ofender pessoas, vivas ou mortas, bem como “instituições, crenças ou símbolos nacionais”.

Em 2015, um tribunal federal de recursos em Washington considerou que a cláusula da lei quanto a ofensas era inconstitucional, em um processo aberto pelo Slants. A decisão da maioria, em um caso resolvido por 9 a 3, foi redigida pela juíza Kimberly Moore, do tribunal federal de apelações dos Estados Unidos, e afirmava que, embora algumas das marcas registradas rejeitadas “representem um discurso doloroso que prejudica membros de comunidades estigmatizadas”, a primeira emenda à Constituição “protege a liberdade de expressar até mesmo esse tipo de discurso”.

As decisões da Suprema Corte nos últimos anos têm protegido o direito ao discurso ofensivo, o que inclui protestos rancorosos em sepultamentos de militares, representações de crueldade contra os animais e mentiras sobre honrarias militares.

O grupo Slants disse que não tem intenção de ofender ninguém. O objetivo, alegaram, era adotar e reformar um termo derrogatório aplicado aos asiáticos, da mesma forma que algumas pessoas homossexuais adotaram o uso positivo do termo “queer”.

O governo vem aplicando a lei de maneira inconsistente, quando há marcas registradas baseadas em expressões derrogatórias sobre etnias. Termos como “heeb”, “dago”, “injun” e “squaw” [termos derrogatórios respectivamente para judeus, italianos, indígenas e mulheres indígenas] foram tanto aceitos como rejeitados para registro de marcas.

INDÍGENAS

No caso do Redskins [peles-vermelhas], o escritório federal de marcas registradas aceitou a marca do time em 1967, 1974, 1978 e 1990.

Em 2014, porém, mudou de rumo e cancelou seis registros, dizendo que eles são ofensivos para os indígenas norte-americanos.

O clube foi derrotado em um processo julgado na Virgínia e recorreu ao tribunal federal de apelações na Virgínia. O tribunal de recursos suspendeu a tramitação do recurso à espera do julgamento da Suprema Corte sobre o caso do Slants.

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